Nota Fiscal Eletrônica – NF-e : documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar
operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida
pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela
administração tributária da unidade federada do contribuinte,
antes da ocorrência do fato gerador.
O processo traz transparência no trâmite de emissão e recebimento
de documentos fiscais e permite, o acompanhamento em tempo real das operações
comerciais pelas Secretarias da Fazenda (Fisco).
Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica (NFe)?
A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações
fiscais da operação comercial, assinado digitalmente.
Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para a Secretaria
da Fazenda (de jurisdição do contribuinte), que faz uma pré-validação
do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (Autorização
de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
A NF-e é transmitida também para a Receita Federal, que é o
repositório nacional de todas as NF-e emitidas em ambiente nacional,
e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda
de destino da operação e Suframa, no caso de mercadorias destinadas às áreas
incentivadas.
DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impresso uma representação
gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, chamado DANFE,
em papel comum, em única via, que conterá impressa em destaque,
a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras
bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação
de informações da NF-e pelas unidades fiscais.
O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal,
serve apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém
a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar
a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB)
ou site da SEFAZ na Internet.
Consultando uma NFe
Para consultar uma NFe, a receita disponibilkiza duas consultas, completa
com todos os dados da NFe e resumida.
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